Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 27 de Setembro de 2026 · União Doce Pastelaria Lda.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A União Doce Pastelaria Lda. (doravante designada por "Grupo União Doce" ou "nós"), pessoa coletiva proprietária e responsável pela gestão do presente website (uniaodoce.pt) e dos estabelecimentos comerciais Restaurante Casa de Viana e Pastelaria Casa das Petigueiras, assume um compromisso inequívoco com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
Sede Social: Rua das Petigueiras 47, 4925-585 Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo
Contacto Telefónico: +351 927 459 065 / +351 258 831 228
Correio Eletrónico: uniaodoce@hotmail.com
2. Que dados recolhemos e para que finalidade?
Em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, apenas recolhemos os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de restauração e atendimento:
| Origem | Dados Pessoais | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Formulário de Contacto | Nome, Email, Contacto Telefónico e Conteúdo da Mensagem | Resposta a pedidos de esclarecimento, orçamentos para grupos e informações gerais | Consentimento e diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Pedidos de Reserva ou Encomenda | Nome, Telefone, Data, Hora e Número de Pessoas | Gestão de mesas no restaurante ou preparação de encomendas de pastelaria | Execução de contrato / prestação de serviço |
| Navegação Técnica | Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador e dados de sessão | Garantir a estabilidade técnica, segurança contra ataques e carregamento rápido | Interesse legítimo de segurança operacional |
3. Utilização de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo aquando da visita ao nosso website. A União Doce adota uma política de cookies minimalista:
- Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para permitir a navegação correta, proteger os formulários contra spam (CSRF) e guardar o estado de consentimento do utilizador. Não recolhem informações para efeitos de marketing.
- Não utilizamos cookies de rastreio de terceiros para publicidade comportamental.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou apagar cookies nas preferências de privacidade do seu browser (Chrome, Safari, Firefox, Edge).
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados fornecidos através de formulários de contacto e reservas são conservados apenas durante o período necessário para responder à solicitação ou enquanto vigorar a relação comercial. Findo esse prazo, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, exceto quando a lei portuguesa exigir a sua conservação por período superior (designadamente para efeitos fiscais ou contabilísticos).
5. Quais são os seus direitos?
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de solicitar à União Doce:
Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
Atualizar ou corrigir dados incorretos ou incompletos.
Solicitar o esquecimento dos seus dados quando deixarem de ser necessários.
Opor-se ao tratamento de dados baseado em interesses legítimos.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma comunicação por escrito para uniaodoce@hotmail.com. Responderemos no prazo máximo legal de 30 dias.
6. Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa · Website: www.cnpd.pt